Termos e Condições

Estes Termos e Condições constituem um acordo legalmente vinculativo celebrado entre si, individualmente ou em nome de qualquer entidade (o "Utilizador", "você"), e RELOAD TECHNOLOGIES - FZCO, com sede em Building A1, Dubai Digital Park, Dubai Silicon Oasis, Dubai, United Arab Emirates, 341041 ("RELOAD TECHNOLOGIES - FZCO", "dummyflight.co", "nós", "nos"), relativo ao seu acesso e utilização do website dummyflight.co, bem como de quaisquer aplicações e/ou serviços relacionados (o "Site"). O Site fornece o seguinte serviço: venda direta e indireta, revenda e intermediação de reservas e bilhetes de voo de companhias aéreas selecionadas (o "Serviço"). O Utilizador concorda que, ao aceder ao Site e/ou ao Serviço, leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por todos estes Termos e Condições. Se não concorda com todos estes Termos e Condições, está proibido de utilizar o Site e/ou o Serviço e deve cessar a sua utilização imediatamente. O Utilizador concorda ainda que podemos alterar estes Termos e Condições periodicamente, atualizando esta publicação, e que tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação. A continuação da utilização do Site e/ou do Serviço pelo Utilizador constitui a sua aceitação de qualquer alteração e dos Termos e Condições em vigor.

1. Condições gerais

1.1. A utilização deste Site e/ou do Serviço pelo Utilizador, quer enquanto pessoa singular quer em nome de uma empresa, está sujeita aos termos de um acordo legal entre o Utilizador e nós. O Utilizador é também responsável por garantir que todas as pessoas que acedem ao Site através da sua ligação à internet cumprem estes Termos e Condições. O Utilizador não pode ceder, sublicenciar nem transferir, de qualquer outra forma, qualquer dos seus direitos ao abrigo destes Termos e Condições. Ao interagir com o Site e/ou utilizar o Serviço, o Utilizador manifesta a aceitação destes Termos e Condições e confirma ainda o seu acordo total, incondicional e voluntário com estes Termos e Condições.

1.2. Um Utilizador que não consinta com estes Termos e Condições é obrigado a deixar de utilizar imediatamente o Site e/ou o Serviço e a sair imediatamente do Site.

1.3. Toda a informação no Site está disponível em inglês. Ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador concorda em utilizar o Site em inglês, e dummyflight.co não assume qualquer responsabilidade pela tradução ou em ligação com a má compreensão da língua inglesa por parte do Utilizador.

1.4. Outras políticas que se aplicam à utilização do Site pelo Utilizador incluem: A nossa Política de Privacidade, que estabelece os termos pelos quais processamos quaisquer dados pessoais que recolhamos do Utilizador, ou que o Utilizador nos forneça. Ao utilizar o Site, o Utilizador consente com tal processamento e garante que todos os dados fornecidos pelo Utilizador são exatos.

1.5. dummyflight.co controla e opera este Site a partir de Singapura. Não fazemos qualquer declaração de que os materiais do Site ou os produtos nele descritos são apropriados ou estão disponíveis para utilização na localização do Utilizador. O Utilizador concorda em não criar ligações para o Site a partir de um website não operado por nós, salvo se o Utilizador tiver obtido o nosso consentimento prévio por escrito.

2. Métodos de pagamento

dummyflight.co aceita Cartões de Crédito, Cartões de Débito e PayPal.

3. Obrigações do Utilizador

3.1. O Utilizador não deve utilizar o Site e/ou o Serviço para um fim ilícito ou fins ilícitos. O Utilizador não deve copiar, monitorizar nem aceder a qualquer parte do Site através de um mecanismo ou processo automatizado, como um robot ou spider. O Utilizador não deve tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site através de hacking ou de quaisquer outros meios semelhantes, nem deve testar a vulnerabilidade do Site. O Utilizador também não deve transmitir vírus para o Site.

3.2. O Utilizador concorda ainda especificamente:

  1. Em não violar os direitos de dummyflight.co e de terceiros através da utilização do Site e/ou do Serviço. Se for apresentada qualquer reclamação de terceiros contra dummyflight.co relacionada com as atividades do Utilizador, o Utilizador deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para considerar e satisfazer tal reclamação (em caso de validade da mesma). Se dummyflight.co incorrer em quaisquer despesas relacionadas com tal reclamação, o Utilizador compromete-se a reembolsar tais despesas em conformidade com a lei aplicável.
  2. Em não realizar as seguintes ações (Métodos de utilização proibidos) e, ao realizá-las, em assumir a responsabilidade prevista por todas as leis e regulamentos aplicáveis e por estes Termos e Condições: (a) fazer-se passar por outra pessoa e participar noutras atividades ilegais no Site; (b) utilizar o Site para fins comerciais, promocionais ou outros que violem estes Termos e Condições; (c) tentar aceder à conta e/ou ao login e palavra-passe de dummyflight.co de qualquer forma, incluindo, mas não se limitando a, por engano, abuso de confiança, adivinhação de login e palavra-passe.
  3. Em não utilizar estritamente o Site e/ou o Serviço para violar quaisquer regras da IATA e/ou de companhias aéreas (incluindo regras tarifárias), orientações ou diretrizes relacionadas com práticas de reserva, incluindo má utilização ou abuso de classes de reserva, reservas fraudulentas, duplicadas, especulativas ou fictícias.
  4. Em utilizar o Site e/ou o Serviço apenas e exclusivamente para reservas de voo genuínas, expressas e adquiridas com a verdadeira intenção de as utilizar para uma viagem real, desde que o Site e/ou o Serviço proporcionem ao Utilizador a flexibilidade de alterar os seus planos de viagem dentro de um período de tolerância de 48 horas.
  5. Em não utilizar estritamente o Site e/ou o Serviço com o único e exclusivo propósito de obter acesso a procedimentos de VISTO para qualquer País, território ou jurisdição, sem ter qualquer intenção genuína de utilizar plenamente uma reserva de voo efetuada através de dummyflight.co.

3.3. O Utilizador deve ter 16 anos de idade ou mais para visitar ou utilizar o Site e/ou o Serviço de qualquer forma. Ao aceder a este Site e/ou utilizar o Serviço ou aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador declara e garante que tem 16 anos de idade ou mais e que tem o direito, autoridade e capacidade para concordar e cumprir estes Termos e Condições. O Utilizador também declara e garante que utilizará o Site e/ou o Serviço de uma forma consistente com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

4. dummyflight.co tem o direito de:

  1. Bloquear o acesso de Utilizadores ou de terceiros ao Site sem aviso prévio;
  2. Realizar manutenção de rotina ou outros trabalhos que assegurem a capacidade de funcionamento do Site sem aviso prévio ao Utilizador; e
  3. Exigir que o Utilizador forneça a dummyflight.co uma cópia da sua identificação pessoal para inspeção e confirmação da idade do Utilizador, bem como da sua capacidade legal.
  4. Monitorizar as atividades dos Utilizadores e cancelar qualquer reserva efetuada por qualquer Utilizador que pareça ser fraudulenta, duplicada, especulativa ou fictícia, reservando-se qualquer direito de incluir permanentemente esse Utilizador numa lista negra ou de impedir qualquer utilização adicional do Site e/ou do Serviço por esse Utilizador.

Se dummyflight.co descobrir que o Utilizador realizou qualquer um dos Métodos de utilização proibidos, terá sempre o direito de bloquear o acesso do Utilizador ao Site e/ou ao Serviço, ao seu exclusivo critério.

5. Aviso legal

5.1. O material do Site (incluindo quaisquer gráficos, software, conteúdo digital, recomendações ou outros materiais) e qualquer material disponibilizado através do Site é fornecido "tal como está" e sem condições ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, dummyflight.co renuncia a todas as condições e garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a um determinado fim, titularidade e não infração. dummyflight.co não garante nem faz quaisquer declarações relativamente à utilização ou aos resultados da utilização do material do Site em termos da sua correção, exatidão, fiabilidade, ou de outra forma. O material deste Site pode conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos e pode ser impreciso ou tornar-se impreciso em resultado de desenvolvimentos ocorridos após as respetivas datas. dummyflight.co não tem qualquer obrigação de verificar ou manter a atualização de tal informação. Para evitar dúvidas, dummyflight.co apenas presta serviços aos clientes; não são vendidos bens ou propriedade aos clientes por dummyflight.co.

5.2. dummyflight.co esforça-se por manter este Site e o seu funcionamento, mas não é, nem pode ser, responsável pelos resultados de quaisquer defeitos que possam existir no Site ou no seu funcionamento. Quanto ao funcionamento do Site, dummyflight.co renuncia expressamente a todas as condições e garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, todas as garantias implícitas de comercialização ou adequação a um determinado fim, titularidade e não infração. dummyflight.co não dá qualquer garantia de que (i) o funcionamento do Site cumprirá os requisitos do Utilizador; (ii) o acesso ao Site será ininterrupto, atempado, seguro, livre de vírus, worms, cavalos de Troia ou outros componentes nocivos, ou livre de defeitos ou erros; (iii) os resultados que possam ser obtidos a partir da utilização do Site serão precisos ou fiáveis; ou (iv) os defeitos serão corrigidos. O Utilizador (e não dummyflight.co) assume o custo total de qualquer manutenção, reparação ou correção que possa ser necessária ao seu equipamento informático e software em consequência de quaisquer vírus, componentes nocivos, erros ou quaisquer outros problemas que possa ter em resultado da visita a este Site. O Utilizador permanece o único responsável por registar e guardar em segurança toda a informação necessária e privada para evitar o roubo ou a suspensão da sua conta.

5.3. dummyflight.co não assume responsabilidade perante os Utilizadores e/ou terceiros por: (i) o comportamento dos Utilizadores ou de terceiros que utilizem ou naveguem pelo Site, incluindo a forma de uma cópia offline guardada; (ii) a violação por parte dos Utilizadores de quaisquer leis locais e contratos de licença que não estejam diretamente relacionados com o Site e estes Termos e Condições; (iii) a violação de licenças e contratos de utilizador de companhias aéreas; (iv) a veracidade dos dados pessoais e a legalidade da sua transferência do Utilizador para dummyflight.co.

5.4. dummyflight.co não é responsável por quaisquer anúncios ou patrocinadores de terceiros que possam aparecer neste Site. dummyflight.co também não é responsável por qualquer website de terceiros para o qual este Site possa fornecer uma ligação.

6. Propriedade e Utilização dos Materiais e Serviços do Site

dummyflight.co detém os direitos de propriedade intelectual de todos os materiais deste Site ou possui um direito válido por parte de terceiros para utilizar materiais no Site. dummyflight.co também detém ou tem um direito válido de utilizar todas as marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logótipos utilizados neste Site. Salvo indicação expressa, nenhuma parte do Site pode ser copiada, reproduzida, republicada, carregada, publicada, transmitida, sujeita a engenharia inversa ou distribuída de qualquer forma.

7. Política de Serviço de dummyflight.co

7.1 Não somos responsáveis se a informação disponibilizada neste Site não for exata, completa ou atual. O material deste Site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser invocado nem utilizado como única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais exatas, mais completas ou mais atualizadas. Qualquer confiança no material deste Site é por conta e risco do Utilizador.

7.2 Este Serviço que prestamos pode conter determinada informação que poderá não estar atual ou poderá ter expirado devido a políticas das companhias aéreas ou hotéis. Para evitar dúvidas, o Serviço não garante e/ou fornece um bilhete de voo para a viagem efetiva, uma vez que qualquer bilhete terá de ser emitido no prazo de 48 horas após a realização de uma reserva.

7.3 Caso o Utilizador opte pela opção "Receber Mais Tarde", a reserva de voo deve ser ativada pelo menos 6 dias antes da data de início do itinerário selecionado.

7.4 Os preços do nosso Serviço estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. dummyflight.co reserva-se o direito, a qualquer momento, de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio. dummyflight.co não será responsável perante o Utilizador ou perante qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

7.5 Determinados produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do Site. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Reembolso abaixo. dummyflight.co reserva-se o direito, mas não é obrigada, a limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. dummyflight.co pode exercer este direito caso a caso. dummyflight.co reserva-se o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento sem aviso prévio, ao exclusivo critério de dummyflight.co. dummyflight.co reserva-se o direito de descontinuar qualquer produto ou serviço a qualquer momento. Qualquer oferta de qualquer produto ou serviço feita neste Site é nula onde for proibida. dummyflight.co não garante que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo Utilizador irá corresponder às expectativas do Utilizador, ou que quaisquer erros no produto ou serviço serão corrigidos.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Na medida exigida pela lei aplicável, dummyflight.co não limita de qualquer forma a nossa responsabilidade por morte ou por danos pessoais causados pela nossa negligência ou por declaração ou ocultação fraudulenta ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável.

8.2. Sem prejuízo da lei aplicável, em nenhuma circunstância dummyflight.co, os nossos licenciantes ou licenciados, os nossos diretores, dirigentes, colaboradores, afiliadas, partes relacionadas, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços serão responsáveis perante o Utilizador ou qualquer outra pessoa ou entidade por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, punitivos ou outros, incluindo lucros cessantes, fundo de comércio, oportunidade de negócio, danos pessoais (incluindo morte) e danos materiais, que possam resultar de (a) a utilização ou a impossibilidade de utilização do Site ou de qualquer material do Site ou do Serviço, (b) a conduta de qualquer Utilizador do Site, seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou de outra forma. dummyflight.co não será responsável mesmo que dummyflight.co ou um representante autorizado de dummyflight.co tenha sido avisado da probabilidade da perda ou do dano e independentemente da forma da ação. Estes incluem, mas não se limitam a, danos ou ferimentos causados por erro, omissão, interrupção, defeito, falha de desempenho, perda ou corrupção de dados, atraso na operação ou transmissão, falha de linha ou vírus informático, worm, cavalo de Troia ou outro componente nocivo.

8.3. dummyflight.co não assume qualquer responsabilidade decorrente de qualquer conteúdo gerado pelo Utilizador (se houver) conforme permitido por estes Termos e Condições, ou por qualquer libelo, calúnia, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, profanidade, perigo, ilegalidade, infração de direitos de propriedade intelectual, erro ou imprecisão contidos em qualquer conteúdo gerado pelo Utilizador.

8.4. Para evitar dúvidas, o Serviço vendido no Site fornece ao Utilizador um código de reserva de voo (Código PNR) e em nenhum caso será fornecido um número de bilhete eletrónico, salvo se especificamente confirmado e pago num período de 48 horas após a reserva de voo. dummyflight.co não garante qualquer sucesso na entrada em países, em pedidos de visto ou em quaisquer outras situações para as quais o Utilizador possa subjetivamente ser elegível para utilizar o Serviço. O Utilizador reconhece expressamente que a utilização do Código PNR fornecido pelo Serviço em qualquer situação é por sua conta e risco. dummyflight.co não assume qualquer responsabilidade por qualquer atraso, perda, dano ou despesa incorrida decorrente de qualquer utilização do Serviço prestado por dummyflight.co.

8.5. A lei aplicável pode não permitir a exclusão de determinadas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Em conformidade, algumas das limitações ou exclusões acima podem não se aplicar ao Utilizador. No entanto, em nenhum caso a responsabilidade total de dummyflight.co perante o Utilizador por danos, perdas e causas de ação, seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou de outra forma, excederá o montante pago pelo Utilizador, se algum, pelo acesso ao Site.

9. Indemnização

O Utilizador concorda pelo presente em defender, indemnizar e isentar dummyflight.co, as nossas afiliadas e cada um dos nossos respetivos agentes, licenciados, sucessores e cessionários, de e contra todas e quaisquer reivindicações, ações ou processos de qualquer tipo e de e contra todos e quaisquer danos, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários legais razoáveis, relacionados com ou decorrentes da utilização deste Site pelo Utilizador, e/ou de qualquer violação ou alegada violação de qualquer das garantias, declarações ou acordos do Utilizador aqui previstos.

10. Cessação

Estes Termos e Condições são e permanecerão em vigor até serem cessados. O Utilizador pode cessar estes Termos e Condições deixando de utilizar o Site e destruindo todo e qualquer material obtido pelo Utilizador deste Site. dummyflight.co pode cessar imediatamente estes Termos e Condições e as outras políticas aplicáveis, incluindo o acesso do Utilizador ao Site, se o Utilizador violar ou não cumprir qualquer termo ou disposição material destes Termos e Condições. Após a cessação, o Utilizador deve descontinuar a utilização do Site e destruir todo e qualquer material obtido pelo Utilizador a partir do Site.

11. Resolução de litígios

11.1 Um Utilizador que considere que os seus direitos e interesses foram violados devido às ações de dummyflight.co ou de terceiros em ligação com dados publicados no Site, deve apresentar a sua reclamação a dummyflight.co por e-mail, que será analisada por dummyflight.co no prazo de 30 (trinta) dias corridos.

11.2 Um Utilizador que apresente uma reclamação concorda em fornecer a dummyflight.co informações completas relativas à alegada violação dos seus direitos. Se o Utilizador fornecer informações falsas sobre a violação dos seus direitos, deverá indemnizar dummyflight.co por todas as perdas e despesas incorridas na investigação da reclamação (incluindo custos, taxas e honorários de advogados).

11.3 Considera-se que a informação foi enviada ao Utilizador por dummyflight.co se for enviada para o endereço de e-mail fornecido a dummyflight.co aquando da disponibilização dos seus dados pessoais.

11.4 Estes Termos e Condições e quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos e Condições (seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), por força de lei ou de outra forma) serão regidos, interpretados e aplicados de acordo com as leis de Singapura, sem referência aos seus princípios de conflito de leis. Quaisquer ações judiciais, processos ou procedimentos decorrentes destes Termos e Condições (seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), por força de lei ou de outra forma) serão instaurados exclusivamente nos tribunais de Singapura, e aceita e submete-se pelo presente à jurisdição pessoal destes tribunais relativamente a quaisquer ações judiciais, processos ou procedimentos decorrentes destes Termos e Condições.

11.5 Estes Termos e Condições e qualquer documento expressamente neles referido representam o acordo integral entre nós em relação à utilização do Site e/ou Serviço e substituem qualquer acordo, entendimento ou disposição prévia entre o Utilizador e dummyflight.co, seja oral ou por escrito. O Utilizador reconhece que, ao celebrar estes Termos e Condições, não se baseou em qualquer declaração, compromisso ou promessa dada por dummyflight.co ou implícita em qualquer coisa dita ou escrita nas negociações entre o Utilizador e dummyflight.co antes da celebração destes Termos e Condições, exceto conforme expressamente aqui declarado. O Utilizador não terá qualquer recurso relativamente a qualquer declaração falsa feita por dummyflight.co, oralmente ou por escrito, antes da data de celebração destes Termos e Condições.

11.6 Caso qualquer disposição destes Termos e Condições seja declarada nula, inválida ou ilegal por qualquer tribunal ou instância de jurisdição competente, tal disposição será considerada separada do restante destes Termos e Condições e o restante permanecerá em pleno vigor e efeito.

11.7 Nenhuma falha por parte de dummyflight.co em fazer cumprir qualquer parte destes Termos e Condições constituirá uma renúncia a quaisquer direitos de dummyflight.co ao abrigo destes Termos e Condições, seja em relação a ações passadas ou futuras de qualquer pessoa. Nem a receção de quaisquer fundos por parte de dummyflight.co nem a confiança de qualquer pessoa nas ações de dummyflight.co serão consideradas como constituindo uma renúncia a qualquer parte destes Termos e Condições. Apenas uma renúncia específica e por escrito assinada por um representante autorizado de dummyflight.co terá qualquer efeito legal.

12. Política de reembolso

O Utilizador pode solicitar um reembolso total apenas nas seguintes situações:

  • O Utilizador efetua pagamento(s) duplicado(s) pelo Serviço devido a problemas técnicos com o Site; ou
  • Se dummyflight.co não conseguir concluir o Serviço.

Os reembolsos serão efetuados no prazo de 30 dias corridos a contar da data de submissão de um pedido de reembolso bem-sucedido pelo Utilizador. O pedido de reembolso pode ser submetido por e-mail para support@dummyflight.co com informações ou documentos de apoio para apreciação por parte de dummyflight.co.

Qualquer reembolso continuará a estar estritamente sujeito ao exclusivo critério de dummyflight.co e em nenhuma forma esta Cláusula 12 constitui ou cria qualquer direito subjetivo e independente de qualquer reembolso do Utilizador perante dummyflight.co.

Contacto

Para questões ou dúvidas sobre estes Termos e Condições, contacte-nos:

support@dummyflight.co

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